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Região Metropolitana de Salvador terá toque de recolher



A partir da meia noite deste sábado, 4 de julho (0h de domingo, 5 de julho), haverá toque de recolher em dez municípios da Região Metropolitana de Salvador (RMS). A medida, válida até a meia-noite de 12 de julho, foi decretada pelo Governo da Bahia em concordância com os municípios envolvidos, que são Camaçari, Candeias, Conde, Dias D’Ávila, Itaparica, Lauro de Freitas, Madre de Deus, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé e Simões Filho.


Conforme o decreto, publicado no Diário Oficial deste sábado (4), “fica determinada a restrição de locomoção noturna, vedados a qualquer indivíduo a permanência e o trânsito em vias, equipamentos, locais e praças públicas, das 18h às 5h” nestes municípios. Só haverá exceção para “as hipóteses de deslocamento para ida a serviços de saúde ou farmácia, para compra de medicamentos, ou situações em que fique comprovada a urgência”. A medida também “não se aplica aos servidores, funcionários e colaboradores, no desempenho de suas funções, que atuam nas unidades públicas ou privadas de saúde e segurança”.


Durante a vigência do toque de recolher, poderão funcionar, somente das 5h às 17h, “os serviços essenciais, e em especial as atividades relacionadas ao enfrentamento da pandemia, o transporte e o serviço de entrega de medicamentos e demais insumos necessários para manutenção das atividades de saúde, as obras em hospitais e a construção de unidades de saúde”. Também considera essenciais “as atividades de mercados, serviços de delivery, farmácias, unidades de saúde, serviços de segurança privada, serviços funerários, postos de combustíveis, indústrias, bancos, lotéricas e estabelecimentos voltados a alimentação e cuidado a animais”.


O cumprimento da medida será fiscalizado pela Polícia Militar da Bahia em conjunto com as guardas municipais e as pessoas que desobedecerem ao decreto poderão ser enquadradas nos artigos 268 e 330 do Código Penal. O primeiro (268), referente a Infringir determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa, prevê pena de multa e detenção de um mês a um ano, enquanto o segundo (330), que trata da desobediência à ordem legal de funcionário público, pode implivar em multa e detenção de 15 dias a seis meses.

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