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Câmara aprova regulamentação do transporte por aplicativo


O Projeto de Lei do Executivo Municipal de regulamentação do transporte por aplicativo em Salvador, PLE nº 258/2018, foi aprovado nesta quarta feira, 28 de agosto, pela Câmara de Vereadores. A sessão foi marcada por protestos e manifestações de taxistas e motoristas de aplicativos. O texto enviado pela Prefeitura sofreu alterações e ganhou cerca de 70 emendas. A matéria agora vai para sanção do prefeito ACM Neto.


Entre as mudanças, os veículos utilizados em aplicativos como Uber, 99Pop e Itmov terão que ser licenciados no município de Salvador. Motoristas e locadoras terão 12 meses para se adaptar. Outro artigo veta o transporte através de aplicativos para menores de idade desacompanhados. Já a limitação do número de motoristas em transporte por aplicativo ficou fora da regulamentação após avaliação de inconstitucionalidade.

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